Brasil Educação
Câmara aprova projeto que restringe uso de celulares nas escolas
Texto segue para o Senado e prevê exceções para acessibilidade e segurança
12/12/2024 09h40 Atualizada há 7 meses
Por: Redação Fonte: Redação
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que limita o uso de celulares por alunos em escolas públicas e particulares. A medida, que tramita em caráter conclusivo, seguirá diretamente para o Senado, salvo recurso para votação no plenário da Câmara. O texto prevê restrições ao uso de celulares durante as aulas, exceto em situações de perigo, necessidade ou força maior, além de permitir o uso para fins pedagógicos e inclusão de alunos com deficiência. A proposta foi apresentada em 2015 e ganhou força após discussões promovidas pelo Ministério da Educação e orientações da Unesco, que apontam que 25% dos países já adotaram medidas similares.