O Governo do Estado da Bahia anuncia nesta quarta-feira (23) a tão aguardada lista de beneficiários dos programas CNH da Gente e CNH na Escola, que juntos vão ofertar 12 mil vagas para a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A divulgação será feita no site oficial (ba.gov.br) e os contemplados também serão informados diretamente pelo aplicativo WhatsApp, utilizando o número cadastrado no momento da inscrição.

A seleção dos aprovados segue critérios técnicos rigorosos, que foram apresentados na última segunda-feira (21) a representantes do Ministério Público (MP-BA), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Auditoria Geral do Estado (AGE), em reunião na sede do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A ação reforça o compromisso da gestão estadual com a transparência e a integridade na execução de políticas públicas.

De acordo com o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, a participação dos órgãos de controle e o uso de ferramentas tecnológicas, como o sistema de Business Intelligence (BI), garantem que todo o processo de seleção seja auditável e justo. 

“Essa foi uma solicitação do governador, Jerônimo Rodrigues, que é proporcionar além da política pública de demonstrar que o estado tem ferramentas de controle importantes e que elas fossem inseridas no processo. Desde a construção dos editais, por meio da comissão montada com outras secretarias, órgãos e instituições, até o processo de divulgação da lista final e dos critérios estabelecidos. No dia 23, teremos a lista com os aprovados para participarem do processo e estaremos com o nosso corpo técnico de prontidão para esclarecer qualquer dúvida que possa aparecer”, afirmou.

Quem terá direito à CNH gratuita?

Entre os 12 mil contemplados, os critérios de distribuição das vagas foram definidos nos editais e apresentados aos órgãos de fiscalização. A divisão é a seguinte:

• 2 mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual;
• 5 mil vagas para estudantes maiores de 18 anos, inscritos no programa Bolsa Presença, da Secretaria da Educação (SEC);
• 1 mil vagas para jovens atendidos pelo programa Bahia pela Paz;
• 50 vagas destinadas a famílias vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus;
• 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

A expectativa é de que o anúncio desta quarta represente um marco na democratização do acesso à habilitação de trânsito no estado, promovendo inclusão social e ampliando as oportunidades de trabalho para jovens e adultos em situação de vulnerabilidade.

A equipe técnica do Detran-BA estará de prontidão para atender os contemplados e esclarecer possíveis dúvidas após a divulgação da lista.