Prefeitura de Feira remarca credenciamento para antecipação de precatórios do FUNDEF

A Prefeitura de Feira de Santana anunciou, por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município desta terça-feira (15), a nova data para o Credenciamento nº 01-2025-09CD – On-line, que trata da habilitação de instituições bancárias interessadas em participar do processo de antecipação de precatórios do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

De acordo com o aviso, os pedidos de credenciamento poderão ser feitos a partir do dia 25 de julho, com prazo final em 25 de agosto. O processo é destinado a instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil interessadas em realizar a compra antecipada dos valores referentes aos precatórios do processo nº 0000112-73.2006.4.01.3304. Esses recursos são destinados aos professores da rede pública municipal de ensino e ao próprio Município de Feira de Santana.

A operação permitirá que professores beneficiários e o governo municipal recebam antecipadamente valores de precatórios federais vinculados ao antigo FUNDEF, recurso que historicamente complementa o financiamento da educação básica.

Segundo o edital, todo o procedimento de credenciamento será realizado de forma on-line, por meio do portal eletrônico da Prefeitura. O acesso deve ser feito no endereço: https://www.seadmdmi.feiradesantana.ba.gov.br/seifsa/processoeletronico/#/home

O edital completo com as regras e exigências está disponível no site oficial da Prefeitura, na seção Serviços e Informações / Licitações: https://www.feiradesantana.ba.gov.br

Para esclarecer dúvidas, os interessados podem procurar o Departamento de Gestão de Compras e Contratações, localizado na Avenida Sampaio, nº 344, Centro. O atendimento ocorre em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Também estão disponíveis os telefones (75) 3617-0646 e 3617-0682.

Atualizada em 15/07/2025 às 9h10