Estudantes da EJA terão bolsa de R$ 200 por mês em Feira de Santana; veja regras

Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, poderão receber uma Bolsa Permanência de R$ 200 por mês. A lei que cria o programa foi sancionada pelo município na terça-feira (29), em uma cerimônia realizada na Secretaria Municipal de Educação (Seduc).

O benefício será pago durante 11 meses do ano e poderá chegar a R$ 2.200 por estudante, desde que sejam cumpridos os critérios estabelecidos pelo programa.

O pagamento terá início no mês seguinte ao começo do ano letivo e será feito diretamente ao estudante ou ao representante legal, por ordem bancária ou em conta pessoal.

Para ter direito à bolsa, é necessário:

• ter pelo menos 15 anos;
• estar regularmente matriculado na EJA da rede municipal;
• manter frequência mínima de 75% nas aulas;
• participar das atividades pedagógicas da unidade escolar;
• cumprir os critérios de aproveitamento escolar definidos pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc).

Quando o benefício pode ser suspenso

O pagamento poderá ser suspenso caso o estudante deixe de cumprir algum dos critérios previstos no programa.

A bolsa poderá ser retomada no mês seguinte à regularização da situação. Não haverá pagamento retroativo referente ao período em que as exigências não foram cumpridas.

Objetivo

De acordo com a prefeitura municipal, o Bolsa Permanência tem como objetivo:

• reduzir os índices de abandono/evasão escolar na EJA;
• estimular a permanência dos estudantes na escola;
• contribuir com as aprendizagens dos estudantes a partir da melhoria na frequência escolar

Acompanhamento

As escolas serão responsáveis por registrar informações sobre frequência e desempenho dos estudantes no sistema de gestão da Seduc.

A lei também prevê a criação de uma Comissão de Monitoramento e Acompanhamento, formada por representantes da Secretaria Municipal de Educação, para supervisionar a execução do programa.

A lei da Bolsa Permamência entrou em vigor ainda na terça-feira (29), mas a Prefeitura tem até 30 dias para detalhar como ela será colocada em prática.