Governo propõe isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Atualmente, o limite é de R$ 2.824. Se aprovada, a medida entrará em vigor a partir de 2026. Segundo Haddad, a proposta busca garantir neutralidade tributária, ou seja, a elevação da faixa de isenção não resultará em perda de arrecadação. “Não se trata de aumentar gastos ou fazer caixa para o governo, mas de buscar justiça tributária”, afirmou o ministro. A ampliação da isenção deve beneficiar 30 milhões de contribuintes, de acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Atualmente, 14,6 milhões já são isentos, e com a mudança, mais 16 milhões de pessoas não precisarão pagar o imposto. O impacto financeiro estimado pela Unafisco é de R$ 45 a R$ 50 bilhões por ano. Para compensar a renúncia fiscal, o governo planeja elevar impostos para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais e restringir a isenção do IR por razões de saúde a contribuintes com renda de até R$ 20 mil mensais. Haddad esclareceu que a tabela do IR não será corrigida integralmente, mas haverá um desconto gradual para evitar um salto brusco na tributação de quem ganha um pouco acima dos R$ 5 mil. O modelo será semelhante ao adotado atualmente, em que há uma faixa de desconto simplificado para manter a progressividade do imposto. O ministro destacou que as mudanças no IR fazem parte da segunda fase da reforma tributária, que trata da tributação sobre a renda, e não devem ser confundidas com o pacote de corte de gastos anunciado recentemente. A expectativa do governo é que a reforma seja discutida ao longo de 2025, ano em que o Congresso terá uma agenda mais leve por não ser ano eleitoral. “Deixamos claro que, assim como a reforma do consumo, a reforma da renda também respeitará o princípio da neutralidade fiscal. Não vamos aumentar nem diminuir a arrecadação”, reiterou Haddad. O anúncio, porém, gerou reações no mercado financeiro, levando o dólar ao maior valor nominal desde a criação do real. A cúpula da Câmara dos Deputados também demonstrou preocupação com o impacto fiscal da medida, o que deverá ser tema de intenso debate legislativo nos próximos meses.