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Lula sanciona criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos

O objetivo é centralizar informações

18/12/2024 10h06 Atualizada há 2 anos atrás

Por: Redação Fonte: Vero Notícias

jeffandrade/Pixabay

O presidente Lula sancionou, com veto, o Projeto de Lei nº 2.230/2022, que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O objetivo é centralizar informações sobre animais e seus tutores, visando melhorias em campanhas sanitárias, como vacinação. Foi vetado, no entanto, a exigência de incluir a função do animal no cadastro, como de estimação ou entretenimento.

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